Trabalho e Emprego Direitos Trabalhistas

O que é Fracionamento de Férias? Veja Como Dividir as Férias em Até 3 Períodos

22/09/2026

Resposta rápida

Fracionamento de férias é a possibilidade de dividir o período anual de férias do trabalhador em mais de uma etapa, em vez de usufruir todos os dias de uma só vez.

Pela regra atual da CLT, as férias podem ser divididas em:

ATÉ 3 PERÍODOS

desde que exista:

CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO

e seja respeitada a seguinte regra:

Um dos períodos:

NO MÍNIMO 14 DIAS CORRIDOS

Os demais:

NO MÍNIMO 5 DIAS CORRIDOS CADA

Assim, para um trabalhador com direito a 30 dias, um exemplo possível é:

14 + 8 + 8 = 30 DIAS

Outro:

15 + 10 + 5 = 30 DIAS

Outro:

20 + 5 + 5 = 30 DIAS

O Ministério do Trabalho confirma que as férias podem ser parceladas em até três períodos, com a concordância do trabalhador e respeitando esses limites mínimos.

Neste artigo…

O que significa fracionar as férias?

Normalmente pensamos nas férias assim:

30 dias de descanso consecutivos.

Mas a legislação permite que, em determinadas condições, esse período seja:

DIVIDIDO

Por exemplo:

15 dias agora

10 dias posteriormente

5 dias em outro momento

30 DIAS

Isso é:

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

Onde está previsto o fracionamento de férias?

A principal regra está no:

ARTIGO 134, §1º, DA CLT

A legislação estabelece que, havendo concordância do empregado, as férias podem ser usufruídas em:

ATÉ TRÊS PERÍODOS

com os limites mínimos definidos para cada parcela.

O Ministério do Trabalho mantém a mesma orientação em suas informações oficiais sobre férias.

Quantas vezes as férias podem ser divididas?

No máximo:

3 PERÍODOS

Isso significa que o trabalhador pode ter:

Um período

Exemplo:

30 dias

Dois períodos

Exemplo:

20 + 10

Três períodos

Exemplo:

14 + 8 + 8

Portanto:

NÃO É OBRIGATÓRIO DIVIDIR EM TRÊS

A legislação apenas permite:

até três períodos.

Como funciona a regra dos 14 + 5 + 5?

Essa é a parte mais importante para compreender o fracionamento.

Se houver divisão:

UM DOS PERÍODOS

não pode ser inferior a:

14 DIAS CORRIDOS

Os outros períodos:

não podem ser inferiores a:

5 DIAS CORRIDOS CADA

Isso significa que obrigatoriamente deve ser 14 + 5 + 5?

NÃO.

Esses números representam:

limites mínimos

e não uma fórmula obrigatória.

Por exemplo:

14 + 8 + 8

é possível para 30 dias.

Assim como:

15 + 10 + 5

ou:

20 + 5 + 5

O importante é que:

pelo menos um período tenha 14 dias ou mais

nenhum dos outros períodos tenha menos de 5 dias.

Exemplos de divisão de 30 dias

Divisão	Total	Atende aos mínimos?
30	30	✅
20 + 10	30	✅
15 + 15	30	✅
14 + 16	30	✅
14 + 8 + 8	30	✅
15 + 10 + 5	30	✅
20 + 5 + 5	30	✅
14 + 11 + 5	30	✅
10 + 10 + 10	30	❌
12 + 12 + 6	30	❌
20 + 7 + 3	30	❌

Por quê?

Porque:

10 + 10 + 10

não possui nenhum período com pelo menos 14 dias.

20 + 7 + 3

possui um período inferior a 5 dias.

Posso dividir as férias em 10 + 10 + 10?

NÃO PELA REGRA GERAL DA CLT.

Apesar de:

10 + 10 + 10 = 30,

nenhum dos três períodos possui:

14 DIAS OU MAIS

Portanto, essa divisão não atende ao art. 134, §1º.

Posso dividir em 15 + 15?

SIM.

Um dos períodos possui mais de 14 dias e o outro possui mais de 5.

Logo:

15 + 15

é compatível com os limites gerais.

Posso dividir em 20 + 10?

SIM.

Também atende aos limites.

Posso dividir em 25 + 5?

SIM.

Um período possui:

25 dias

e o outro:

5 dias.

O limite mínimo do segundo período é respeitado.

Posso dividir em 14 + 11 + 5?

SIM.

Temos:

14 dias

11 dias

5 dias

30 dias

Todos os mínimos são respeitados.

Posso tirar férias de 3 dias?

No fracionamento comum previsto no art. 134:

NÃO.

Os períodos menores precisam ter pelo menos:

5 DIAS CORRIDOS

Portanto:

3 dias

não constituem um período válido de férias fracionadas pela regra geral.

Posso tirar férias de 4 dias?

Pela mesma razão:

NÃO

na regra geral.

O mínimo é:

5 dias corridos

para os períodos menores.

Os dias são úteis ou corridos?

CORRIDOS.

Isso significa que entram na contagem:

segunda-feira;
terça-feira;
quarta-feira;
quinta-feira;
sexta-feira;
sábado;
domingo;
e, quando inseridos no período, feriados.

A regra dos:

14 dias

5 dias

é expressa em:

DIAS CORRIDOS

A empresa pode dividir minhas férias sem minha concordância?

Esse ponto é fundamental.

A CLT condiciona o fracionamento à:

CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO

Portanto:

não se trata simplesmente de uma decisão unilateral da empresa de dividir os 30 dias em três partes.

O Ministério do Trabalho esclarece que o parcelamento depende da concordância do trabalhador.

Então empregado e empresa precisam concordar?

Para o fracionamento:

SIM.

É importante separar duas questões.

Época da concessão das férias

A definição do período de férias é, em regra, atribuição do empregador.

Fracionamento

Para dividir as férias em até três períodos:

É NECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO

O empregado pode escolher sozinho as datas?

NÃO NECESSARIAMENTE.

Concordar com o fracionamento não significa ter direito unilateral de escolher:

todas as datas.

A empresa continua participando da definição da época de concessão das férias.

Portanto:

CONCORDAR COM O FRACIONAMENTO ≠ ESCOLHER SOZINHO AS DATAS

As férias precisam ser concedidas dentro do período concessivo?

SIM.

O fracionamento não elimina:

o período concessivo.

Depois que o empregado adquire o direito às férias, o empregador deve concedê-las dentro do período legal correspondente.

Dividir as férias:

NÃO CRIA UM NOVO PRAZO PARA A EMPRESA

Fracionar não significa empurrar férias indefinidamente

Imagine que o trabalhador tenha:

30 dias de férias

e concorde com:

15 + 10 + 5.

A empresa não pode utilizar o fracionamento como justificativa para deixar o último período indefinidamente pendente.

Todos os períodos precisam respeitar:

AS REGRAS DE CONCESSÃO DAS FÉRIAS

As férias podem começar dois dias antes de feriado?

NÃO.

A CLT proíbe o início das férias no período de:

2 DIAS QUE ANTECEDE FERIADO OU REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O Ministério do Trabalho confirma essa regra.

Exemplo

Imagine que o feriado seja:

sexta-feira.

Não se deve iniciar as férias:

quarta-feira

ou:

quinta-feira

quando esses dias se enquadram nos dois dias anteriores ao feriado.

A regra busca evitar que dias que já estariam próximos de uma folga sejam utilizados de forma inadequada para iniciar o período de férias.

E antes do descanso semanal?

A mesma proibição se aplica ao:

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

Por isso:

a data de início de cada período fracionado precisa ser planejada corretamente.

Cada período recebe 1/3 constitucional?

O trabalhador não perde o direito ao:

TERÇO CONSTITUCIONAL

por dividir as férias.

O fracionamento altera:

quando o descanso será usufruído

e não elimina:

a remuneração constitucional das férias.

O MTE confirma que as férias são remuneradas com o valor correspondente acrescido de 1/3.

Como funciona o pagamento quando as férias são divididas?

Cada período precisa ser tratado de acordo com as regras aplicáveis à sua concessão.

O trabalhador deve receber corretamente a remuneração correspondente às férias, incluindo o:

1/3 CONSTITUCIONAL

e as demais parcelas que integrem a remuneração de férias, quando aplicáveis.

O pagamento precisa ser feito antes de cada período?

A remuneração relativa às férias deve observar o prazo legal associado ao início do período de gozo.

Por isso, quando as férias são divididas:

O RH PRECISA CONTROLAR CADA PERÍODO

e seus respectivos procedimentos.

E o aviso de férias?

O fracionamento também exige atenção ao:

AVISO DE FÉRIAS

Esse será justamente o próximo artigo do nosso cluster.

Cada concessão deve ser formalizada de maneira adequada, respeitando os prazos e procedimentos aplicáveis.

Fracionamento é a mesma coisa que vender férias?

NÃO.

São conceitos diferentes.

Fracionamento

Divide os dias de descanso.

Venda de férias

Converte parte do período em:

abono pecuniário.

Exemplo

Fracionamento

30 dias

↓

15 + 10 + 5

Todos são:

DIAS DE DESCANSO

Abono pecuniário

30 dias

↓

20 dias de descanso

10 dias convertidos em dinheiro

Portanto:

FRACIONAR ≠ VENDER

Posso vender 10 dias e dividir os outros 20?

Essa situação exige compatibilizar:

abono pecuniário

com:

fracionamento.

Material oficial do governo que explica a reforma trabalhista exemplifica que a conversão de 1/3 das férias em abono restringe, na prática, as possibilidades de divisão do restante, porque os períodos de descanso ainda precisam respeitar os mínimos legais. O exemplo apresentado é de 10 dias convertidos em abono e 20 dias de descanso divididos em 14 + 6.

Assim:

30 DIAS

↓

10 DIAS DE ABONO

20 DIAS DE DESCANSO

que podem, em exemplo compatível com os mínimos, ser:

14 + 6

Posso vender 10 e descansar 10 + 10?

Esse arranjo exige atenção porque nenhum dos dois períodos de descanso teria:

14 dias.

Pela combinação dos mínimos gerais do fracionamento, a divisão:

10 + 10

não atende à exigência de que um dos períodos de férias tenha pelo menos 14 dias.

Por isso, para 20 dias restantes, um exemplo adequado é:

14 + 6

Fracionamento é a mesma coisa que férias coletivas?

NÃO.

Fracionamento

Trata de:

dividir o período de férias.

Férias coletivas

Tratam da concessão simultânea de férias:

a um grupo de trabalhadores.

As duas situações podem se relacionar, mas:

SÃO CONCEITOS DIFERENTES

Férias individuais fracionadas × férias coletivas

Férias individuais fracionadas	Férias coletivas
Regra principal do art. 134	Regras específicas a partir do art. 139
Podem chegar a 3 períodos	Regra coletiva possui estrutura própria
Exigem concordância para o fracionamento	Abrangem grupo, setor ou estabelecimento
Regra 14 + 5 + 5	Regra geral coletiva de períodos mínimos próprios
Foco na divisão individual	Foco na concessão simultânea

Menor de 18 anos pode ter férias fracionadas?

Aqui existe uma particularidade importante.

Segundo a orientação atual do Ministério do Trabalho:

PARA MENORES DE 18 ANOS, AS FÉRIAS DEVEM SER GOZADAS EM UM ÚNICO PERÍODO

O MTE também esclarece que não existe mais a antiga obrigatoriedade de férias em período único apenas pelo fato de o trabalhador ter mais de 50 anos.

Quem tem mais de 50 anos pode fracionar?

SIM, PELA REGRA ATUAL.

A antiga restrição relacionada aos empregados maiores de 50 anos não permanece como regra geral.

O Ministério do Trabalho esclarece expressamente que:

não existe mais obrigatoriedade de período único para empregados maiores de 50 anos.

E o trabalhador menor de 18 anos que estuda?

Além da regra especial relativa ao período único, o Ministério do Trabalho informa que o trabalhador menor de 18 anos que seja estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com:

AS FÉRIAS ESCOLARES

Empregado doméstico segue exatamente a mesma regra de três períodos?

NÃO.

Essa é uma exceção importante.

O trabalho doméstico possui legislação específica.

O guia oficial do Ministério do Trabalho informa que as férias do empregado doméstico podem ser fracionadas, a critério do empregador, em:

ATÉ 2 PERÍODOS

sendo que um deles deve ter:

NO MÍNIMO 14 DIAS CORRIDOS

Essa regra decorre da Lei Complementar nº 150/2015.

Portanto:

A REGRA GERAL DA CLT DE ATÉ 3 PERÍODOS NÃO DEVE SER AUTOMATICAMENTE APLICADA AO EMPREGO DOMÉSTICO

CLT × empregado doméstico

Regra geral CLT	Empregado doméstico
Até 3 períodos	Até 2 períodos
Concordância do empregado para fracionar	Legislação específica
Um período ≥ 14 dias	Um período ≥ 14 dias
Outros ≥ 5 dias	Regra específica da LC 150

Precisa registrar o fracionamento?

O fracionamento deve ser corretamente documentado dentro dos procedimentos trabalhistas da empresa.

Isso é importante para demonstrar:

concordância;
períodos concedidos;
datas;
pagamentos;
saldo restante.

Portanto:

NÃO É RECOMENDÁVEL TRATAR O FRACIONAMENTO APENAS COMO UM ACORDO VERBAL INFORMAL

A concordância precisa ficar documentada?

Como a própria legislação condiciona o fracionamento à concordância do empregado, é prudente que:

ESSA CONCORDÂNCIA POSSA SER COMPROVADA

Empresas normalmente utilizam:

sistema de RH;
solicitação eletrônica;
documento de férias;
aceite;
formulário interno.

Convenção coletiva pode falar sobre fracionamento?

SIM.

Convenções e acordos coletivos podem conter regras e procedimentos relacionados às férias.

Há instrumentos coletivos recentes registrados no sistema Mediador que reproduzem ou detalham a regra de até três períodos, com um período de pelo menos 14 dias e os demais de pelo menos 5.

Por isso:

SEMPRE VALE CONFERIR A NORMA COLETIVA DA CATEGORIA

Exemplo completo

Fernanda possui direito a:

30 DIAS DE FÉRIAS

Empresa e empregada concordam com o fracionamento.

Escolhem:

Primeiro período

15 dias

Segundo período

10 dias

Terceiro período

5 dias

Total:

30 DIAS

Verificação:

15 ≥ 14 → ✅

10 ≥ 5 → ✅

5 ≥ 5 → ✅

Portanto:

A DIVISÃO ATENDE AOS LIMITES GERAIS

Outro exemplo

Divisão pretendida:

12 + 10 + 8

Total:

Mas:

nenhum período possui:

14 dias.

Resultado:

NÃO ATENDE À REGRA GERAL

Mesmo que a soma esteja correta.

Outro exemplo

Divisão:

20 + 6 + 4

Temos:

20 ≥ 14 → ✅

6 ≥ 5 → ✅

4 ≥ 5 → ❌

Resultado:

NÃO ATENDE

Outro exemplo

Divisão:

18 + 7 + 5

Temos:

18 ≥ 14 → ✅

7 ≥ 5 → ✅

5 ≥ 5 → ✅

Resultado:

ATENDE

Como saber rapidamente se o fracionamento é válido?

Use este teste:

Pergunta 1

Há no máximo:

3 PERÍODOS?

Pergunta 2

Existe pelo menos um período com:

14 DIAS OU MAIS?

Pergunta 3

Todos os demais possuem:

5 DIAS OU MAIS?

Pergunta 4

O empregado:

CONCORDOU?

Se a resposta for positiva aos requisitos aplicáveis:

a divisão atende à estrutura geral do art. 134, §1º.

Erro 1: achar que as férias precisam ser sempre de 30 dias seguidos

Não.

Elas podem ser fracionadas quando preenchidos os requisitos.

Erro 2: achar que a empresa pode dividir unilateralmente

O fracionamento depende da:

CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO

Erro 3: dividir em 10 + 10 + 10

Essa divisão não possui um período de:

14 dias ou mais.

Erro 4: criar período de 3 ou 4 dias

A regra geral exige:

pelo menos 5 dias para os períodos menores.

Erro 5: achar que todos os períodos precisam ter 14 dias

Não.

Apenas:

UM DOS PERÍODOS

precisa ter no mínimo 14.

Os demais:

5 ou mais.

Erro 6: achar que obrigatoriamente deve ser 14 + 5 + 5

Não.

Esses são:

mínimos legais.

Erro 7: confundir fracionamento com venda de férias

Fracionamento:

divide descanso.

Abono:

converte dias em dinheiro.

Erro 8: esquecer o período concessivo

Dividir as férias não permite deixar dias pendentes indefinidamente.

Erro 9: iniciar férias nos dois dias anteriores ao feriado ou repouso semanal

A CLT proíbe esse início.

Erro 10: aplicar automaticamente a mesma regra ao empregado doméstico

O empregado doméstico possui legislação específica e pode ter as férias divididas em até dois períodos, conforme orientação oficial do MTE.

Mitos e verdades

“As férias podem ser divididas.”

Verdade.

“Podem ser divididas em até três períodos.”

Verdade, pela regra geral da CLT.

“A empresa pode dividir sem perguntar ao empregado.”

Mito.

“O empregado precisa concordar.”

Verdade.

“Um período precisa ter pelo menos 14 dias.”

Verdade.

“Os demais precisam ter pelo menos 5 dias.”

Verdade.

“Posso fazer 10 + 10 + 10.”

Mito, pela regra geral.

“Posso fazer 15 + 10 + 5.”

Verdade.

“Posso fazer 20 + 5 + 5.”

Verdade.

“Posso fazer 20 + 7 + 3.”

Mito.

“Quem tem mais de 50 anos não pode dividir férias.”

Mito pela regra atual.

“Menores de 18 anos têm regra especial.”

Verdade.

“Empregado doméstico possui regra própria.”

Verdade.

“Fracionar férias é vender férias.”

Mito.

Checklist do fracionamento de férias

Antes de dividir as férias, confira:

O trabalhador já adquiriu o direito aplicável?
O período concessivo está sendo respeitado?
O empregado concordou com o fracionamento?
Existem no máximo 3 períodos?
Um deles possui pelo menos 14 dias?
Os demais possuem pelo menos 5 dias?
Os dias estão sendo contados de forma corrida?
O início respeita a regra dos feriados?
O início respeita o repouso semanal?
As datas foram formalizadas?
O pagamento será realizado corretamente?
O 1/3 constitucional foi considerado?
Existem médias ou adicionais?
Há abono pecuniário?
Se houver abono, os dias restantes continuam respeitando os mínimos?
Existe convenção coletiva aplicável?
Trata-se de empregado doméstico?
Trata-se de trabalhador menor de 18 anos?
O saldo de férias está corretamente registrado?

Resumo dos principais pontos

Fracionamento significa dividir as férias em diferentes períodos.
A regra geral permite até três períodos.
É necessária a concordância do empregado.
Um período precisa ter no mínimo 14 dias corridos.
Os demais precisam ter no mínimo 5 dias corridos cada.
Não é obrigatório dividir em três.
Pode haver apenas dois períodos.
15 + 15 é possível.
20 + 10 é possível.
14 + 8 + 8 é possível.
15 + 10 + 5 é possível.
10 + 10 + 10 não atende à regra geral.
20 + 7 + 3 também não atende.
Fracionamento não é venda de férias.
Fracionamento não é sinônimo de férias coletivas.
O início das férias não pode ocorrer nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.
Trabalhadores maiores de 50 anos podem fracionar as férias pela regra atual.
Menores de 18 anos possuem regra especial de período único segundo a orientação atual do MTE.
Empregados domésticos possuem legislação específica para o fracionamento.
Norma coletiva aplicável também deve ser consultada.

Conclusão

Entender o que é fracionamento de férias fica muito simples quando lembramos desta regra:

ATÉ 3 PERÍODOS

↓

1 PERÍODO ≥ 14 DIAS

↓

OUTROS PERÍODOS ≥ 5 DIAS CADA

↓

COM CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO

Essa é a estrutura geral prevista na CLT e reafirmada pelo Ministério do Trabalho.

Portanto, um trabalhador com 30 dias pode, por exemplo, usufruir:

15 + 10 + 5

ou:

14 + 8 + 8

ou:

20 + 5 + 5

Mas não pode, pela regra geral, utilizar:

10 + 10 + 10

porque nenhum período atinge:

14 dias.

Também não pode utilizar:

20 + 7 + 3

porque um período possui menos de:

5 dias.

Outro aspecto fundamental é que:

A EMPRESA NÃO PODE SIMPLESMENTE IMPOR O FRACIONAMENTO

A legislação condiciona essa divisão à:

CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO

Além disso, o fracionamento não deve ser confundido com:

ABONO PECUNIÁRIO

No fracionamento:

os dias continuam sendo descanso.

No abono:

parte dos dias é convertida em dinheiro.

Por isso:

FRACIONAR FÉRIAS ≠ VENDER FÉRIAS

Da mesma forma:

FRACIONAMENTO ≠ FÉRIAS COLETIVAS

As férias coletivas dizem respeito principalmente à concessão simultânea para determinado grupo de trabalhadores.

O fracionamento diz respeito:

À DIVISÃO DO PERÍODO DE DESCANSO

Conhecer essas diferenças é importante para o empregado planejar suas férias e para a empresa evitar erros na concessão, no pagamento e no registro dos períodos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é fracionamento de férias?

É a divisão das férias em mais de um período de descanso.

Em quantas vezes posso dividir minhas férias?

Pela regra geral da CLT, em até três períodos.

O empregado precisa concordar?

Sim.

Qual é o mínimo do maior período?

Pelo menos 14 dias corridos.

Qual é o mínimo dos outros períodos?

Pelo menos 5 dias corridos cada.

Posso dividir 30 dias em 15 + 15?

Sim.

Posso dividir em 20 + 10?

Sim.

Posso dividir em 14 + 8 + 8?

Sim.

Posso dividir em 15 + 10 + 5?

Sim.

Posso dividir em 20 + 5 + 5?

Sim.

Posso dividir em 10 + 10 + 10?

Não pela regra geral, porque nenhum período possui pelo menos 14 dias.

Posso tirar apenas 5 dias de férias?

Um dos períodos menores pode ter 5 dias, desde que o conjunto do fracionamento cumpra todos os demais requisitos.

Posso tirar 3 dias?

Não pela regra geral de fracionamento.

Posso tirar 4 dias?

Não pela regra geral.

Os dias são úteis?

Não. São dias corridos.

A empresa pode me obrigar a dividir?

O fracionamento depende da concordância do empregado.

Posso escolher sozinho as datas?

Não necessariamente. A definição da época das férias continua sujeita às regras de concessão pelo empregador.

Posso vender 10 dias e dividir o restante?

É possível compatibilizar abono e fracionamento desde que os períodos restantes respeitem os mínimos legais. Material oficial apresenta como exemplo 10 dias de abono e descanso em 14 + 6.

Quem tem mais de 50 anos pode fracionar?

Sim, pela regra geral atual.

Menor de 18 anos pode fracionar?

O Ministério do Trabalho informa que, para menores de 18 anos, as férias devem ser gozadas em um só período.

Empregado doméstico pode dividir em três?

A legislação do trabalho doméstico possui regra própria: o MTE informa possibilidade de fracionamento em até dois períodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias corridos.

Fracionamento é igual a férias coletivas?

Não.

Fracionamento é igual a vender férias?

Não.

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Referências

Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas Frequentes: informa que, com concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo um de no mínimo 14 dias corridos e os demais de no mínimo 5 dias corridos cada.

Ministério do Trabalho e Emprego — Dúvidas Frequentes: confirma a regra dos três períodos e também a proibição de iniciar férias nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.

Governo Federal — Rotinas Trabalhistas: apresenta orientação sobre fracionamento e exemplo de compatibilização entre abono pecuniário e períodos de descanso.

Ministério do Trabalho e Emprego — Guia sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados: apresenta a regra específica de fracionamento aplicável ao empregado doméstico.