O que é Multa de 40% do FGTS? Entenda Quem Tem Direito e Como Calcular

15/10/2026

Resposta rápida

A chamada multa de 40% do FGTS é uma indenização compensatória devida pelo empregador em determinadas formas de encerramento do contrato de trabalho.

O caso mais conhecido é:

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR

Nessa situação, a Lei nº 8.036/1990 estabelece uma indenização correspondente a:

40%

sobre o montante dos depósitos do FGTS realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato, considerando a atualização monetária e os respectivos juros para essa finalidade.

Portanto:

MULTA DO FGTS = INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

Ela não deve ser confundida com:

saldo normal do FGTS;
depósito mensal do FGTS;
verbas rescisórias pagas diretamente como salário;
seguro-desemprego.

Também é importante entender:

NEM TODA RESCISÃO GERA MULTA DE 40%

O percentual depende do motivo do desligamento.

Neste artigo…

O que é a multa de 40% do FGTS?

Quando existe uma relação de emprego abrangida pelo FGTS, o empregador realiza depósitos relacionados à remuneração do trabalhador ao longo do contrato.

Esses valores formam a conta vinculada do:

FGTS — FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Quando ocorre uma dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, surge uma indenização adicional relacionada a esse histórico:

A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%

Popularmente, ela ficou conhecida como:

MULTA DE 40% DO FGTS

O que diz a lei?

A principal base legal está na:

LEI Nº 8.036/1990

que dispõe sobre o FGTS.

O art. 18, §1º, estabelece a indenização de 40% na hipótese de:

DESPEDIDA PELO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA

A base considera o montante dos depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato, com a atualização monetária e os juros correspondentes.

Assim:

40% NÃO É UM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO DO TRABALHADOR

Esse é um dos pontos mais importantes para compreender o cálculo.

A multa de 40% é calculada sobre o salário?

NÃO.

Imagine um trabalhador com salário de:

R$ 4.000

Isso não significa:

40% de R$ 4.000 = R$ 1.600

como valor da multa.

Esse raciocínio está errado.

A indenização é calculada sobre a:

BASE PARA FINS RESCISÓRIOS DO FGTS

formada a partir do histórico pertinente do FGTS do contrato.

Portanto:

SALÁRIO × 40% ≠ MULTA DO FGTS

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

De forma didática, podemos representar:

BASE DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS × 40% = INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

Por exemplo:

Imagine uma base para fins rescisórios de:

R$ 20.000

O cálculo simplificado seria:

R$ 20.000 × 40%

R$ 8.000

Nesse exemplo hipotético, a indenização compensatória seria:

R$ 8.000

Outro exemplo

Base para fins rescisórios:

R$ 35.000

Percentual:

40%

Cálculo:

R$ 35.000 × 0,40

R$ 14.000

Multa:

R$ 14.000

Os exemplos são apenas didáticos.

O cálculo real deve considerar a base correta para fins rescisórios.

Quem paga a multa de 40% do FGTS?

Quem suporta essa obrigação é:

O EMPREGADOR

Não é:

o Governo Federal;
a Caixa;
o sindicato;
o próprio FGTS.

O FGTS funciona como o sistema no qual ocorre o recolhimento, mas a obrigação de pagar a indenização é:

DO EMPREGADOR

Onde é depositada a multa de 40%?

A Lei nº 8.036/1990 determina o depósito da indenização:

NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR NO FGTS

Por isso, não devemos tratar a multa como se fosse simplesmente:

“40% pagos junto com o salário na conta bancária comum do trabalhador.”

A sistemática é vinculada ao:

Quando o trabalhador tem direito à multa de 40%?

A situação mais conhecida é:

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR

Nesse caso, a legislação prevê a indenização de:

40%

O FGTS Digital também identifica a rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador com percentual de 40% para cálculo da indenização compensatória.

Existem outras situações com 40%?

SIM.

Embora a demissão sem justa causa seja o exemplo mais comum, o percentual de 40% também pode aparecer em outras modalidades previstas legalmente.

O Manual do FGTS Digital, por exemplo, associa 40% a motivos de desligamento como:

rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador;
determinadas rescisões antecipadas de contrato a termo por iniciativa do empregador;
rescisão indireta;
determinadas hipóteses de encerramento da empresa ou atividade.

Por isso, é mais correto afirmar:

A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA É A PRINCIPAL HIPÓTESE, MAS NÃO É A ÚNICA SITUAÇÃO EM QUE O SISTEMA PODE APLICAR 40%

Pedido de demissão tem multa de 40%?

NÃO.

Quando o próprio trabalhador pede demissão, essa modalidade:

NÃO GERA A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%

O FGTS Digital esclarece que, nos desligamentos que não geram essa indenização, não é criado o correspondente histórico para cálculo da multa.

Portanto:

PEDIDO DE DEMISSÃO ≠ MULTA DE 40% DO FGTS

Justa causa tem multa de 40%?

Na dispensa por justa causa:

NÃO HÁ A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% PRÓPRIA DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

Esse é um dos motivos pelos quais a modalidade de desligamento é tão importante.

Rescisão por acordo tem multa de 40%?

NÃO.

Na extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador, prevista no art. 484-A da CLT, a indenização sobre o FGTS é paga:

PELA METADE

Como a indenização normal prevista no §1º do art. 18 da Lei do FGTS é de 40%, no acordo o resultado corresponde a:

20%

Portanto:

ACORDO TRABALHISTA → 20%

e não:

40%

Quando a multa pode ser de 20%?

Existem hipóteses específicas em que o percentual é:

20%

A própria Lei nº 8.036/1990 prevê 20% quando ocorrer despedida por:

culpa recíproca;
força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho,

nas condições previstas na legislação.

Além disso, como vimos:

RESCISÃO POR ACORDO

também resulta na metade da indenização de 40%.

Comparação dos percentuais

Situação	Indenização compensatória
Demissão sem justa causa pelo empregador	40%
Pedido de demissão	Não há multa de 40%
Justa causa	Não há multa de 40%
Rescisão por acordo	20%
Culpa recíproca, conforme requisitos legais	20%
Rescisão indireta reconhecida	40%

A modalidade concreta deve sempre ser corretamente identificada.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregado busca o encerramento do contrato em razão de falta grave atribuída ao empregador, nas hipóteses previstas na legislação.

Quando reconhecida:

PODE GERAR A INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS

O Manual do FGTS Digital associa a rescisão indireta ao percentual de:

40%

Isso faz sentido porque a rescisão indireta produz determinados efeitos semelhantes aos da dispensa sem justa causa.

A multa é 40% do saldo que aparece hoje no aplicativo?

Essa questão exige cuidado.

Uma simplificação muito comum é:

“ABRA O APP, VEJA O SALDO E MULTIPLIQUE POR 40%.”

Isso pode produzir um valor aproximado em algumas situações, mas:

NÃO É A DEFINIÇÃO TÉCNICA MAIS PRECISA DO CÁLCULO

A legislação considera os depósitos realizados durante a vigência do contrato, atualizados e acrescidos dos respectivos juros.

Além disso, o FGTS Digital trabalha com:

HISTÓRICO DE REMUNERAÇÕES PARA FINS RESCISÓRIOS

para recompor a base da indenização.

Por isso:

SALDO VISÍVEL NO MOMENTO ≠ NECESSARIAMENTE BASE EXATA PARA FINS RESCISÓRIOS

E se o trabalhador já sacou parte do FGTS?

Esse é justamente um dos motivos pelos quais olhar somente para o saldo disponível pode gerar confusão.

O trabalhador pode ter realizado movimentações permitidas do FGTS ao longo do tempo.

Entretanto, a base da indenização compensatória está ligada ao histórico do contrato para fins rescisórios.

Portanto, um saque anterior:

NÃO SIGNIFICA SIMPLESMENTE QUE A BASE DA MULTA PASSA A SER APENAS O SALDO QUE RESTOU

O cálculo deve observar a base legal e os registros do FGTS.

O que mudou com o FGTS Digital?

FGTS DIGITAL

modernizou a forma como empregadores realizam diversos recolhimentos relacionados ao fundo.

Atualmente, as informações de desligamento transmitidas pelo:

eSOCIAL

alimentam o sistema.

O FGTS Digital utiliza informações do histórico de remunerações para calcular a:

INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

quando o motivo do desligamento gera esse direito.

Como funciona o cálculo atualmente?

De maneira simplificada:

EMPREGADOR INFORMA O DESLIGAMENTO NO eSOCIAL

↓

INFORMAÇÃO CHEGA AO FGTS DIGITAL

↓

SISTEMA IDENTIFICA O MOTIVO DO DESLIGAMENTO

↓

HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO?

↓

Se não:

não gera multa rescisória

Se sim:

RECOMPÕE A BASE PARA FINS RESCISÓRIOS

↓

APLICA 40% OU 20%

↓

GERA A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

Como o FGTS Digital sabe se é 40% ou 20%?

O percentual está relacionado ao:

MOTIVO DO DESLIGAMENTO

O Manual de Orientação do FGTS Digital explica que o campo “Percentual da Multa” é definido conforme o motivo de desligamento que gere indenização compensatória.

O percentual pode ser:

40%

ou:

20%

O histórico do trabalhador é importante?

SIM.

O FGTS Digital utiliza informações de remuneração para reconstruir a base necessária ao cálculo.

Quando as informações estão completas no eSocial, o sistema pode realizar o cálculo automaticamente.

Isso reduz a necessidade de cálculos totalmente manuais.

Mesmo assim:

O EMPREGADOR CONTINUA RESPONSÁVEL POR CONFERIR AS INFORMAÇÕES

Exemplo completo

Imagine:

Motivo do desligamento: demissão sem justa causa.

Base total para fins rescisórios:

R$ 48.000

Percentual:

40%

Cálculo:

R$ 48.000 × 0,40

R$ 19.200

Assim:

Indenização compensatória = R$ 19.200

E se fosse rescisão por acordo?

Usando a mesma base hipotética:

Base: R$ 48.000

Percentual: 20%

Cálculo:

R$ 48.000 × 0,20

R$ 9.600

Perceba a diferença:

Qual é o prazo para pagar a multa do FGTS?

Nos desligamentos que geram FGTS rescisório, o FGTS Digital informa que o vencimento ocorre:

EM ATÉ 10 DIAS DA DATA DO DESLIGAMENTO

O sistema utiliza a referência:

D + 10

Por isso, o recolhimento rescisório possui prazo próprio ligado ao desligamento.

A multa de 40% é descontada do trabalhador?

NÃO.

A indenização é obrigação:

DO EMPREGADOR

Não faz sentido descontar 40% do salário ou das verbas do trabalhador para financiar essa indenização.

A multa aparece no TRCT?

A documentação da rescisão deve permitir a identificação dos valores relacionados ao desligamento.

A Lei do FGTS determina que os valores de que trata o art. 18 constem da documentação comprobatória do recolhimento dos valores devidos a título de rescisão.

Por isso, os documentos da rescisão e do FGTS devem ser conferidos em conjunto.

A multa de 40% é a mesma coisa que o saldo do FGTS?

NÃO.

São conceitos diferentes.

Saldo do FGTS

Corresponde aos valores existentes na conta vinculada conforme os depósitos, rendimentos e movimentações.

Multa de 40%

É:

UMA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE DETERMINADAS FORMAS DE RESCISÃO

Portanto:

SALDO DO FGTS ≠ MULTA DO FGTS

FGTS × multa de 40%

FGTS	Multa de 40%
Fundo formado durante o vínculo	Indenização ligada à rescisão
Recebe depósitos ao longo do contrato	Surge em determinadas formas de desligamento
Possui conta vinculada	É depositada em razão da extinção contratual
Pode ser movimentado nas hipóteses legais	Percentual depende da modalidade de rescisão

Multa de 40% e saque do FGTS são a mesma coisa?

NÃO.

Outra confusão comum.

Multa de 40%

É:

INDENIZAÇÃO

Saque do FGTS

É:

MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES DA CONTA VINCULADA NAS HIPÓTESES PERMITIDAS

Portanto:

MULTA ≠ SAQUE

Essa diferença será especialmente importante no artigo:

O QUE É SAQUE-RESCISÃO DO FGTS?

E quem escolheu saque-aniversário?

Aqui existe uma diferença muito importante.

A escolha pelo:

SAQUE-ANIVERSÁRIO

não deve ser confundida com a existência da indenização compensatória devida pelo empregador.

O regime de saque pode afetar:

QUANTO DO SALDO DO FGTS PODERÁ SER RETIRADO NO MOMENTO DA DEMISSÃO

mas isso é uma questão diferente da obrigação patronal de recolher a indenização quando ela for devida.

Por isso:

MULTA DE 40%

MODALIDADE DE SAQUE DO FGTS

são conceitos distintos.

Esse assunto será explicado em detalhes no próximo artigo.

Erro 1: calcular 40% do salário

Errado.

A multa não é:

SALÁRIO × 40%

Ela está relacionada à base do FGTS para fins rescisórios.

Erro 2: achar que toda demissão gera multa

Não.

O motivo do desligamento é determinante.

Erro 3: achar que pedido de demissão gera 40%

Não gera.

Erro 4: achar que justa causa gera 40%

Não é a hipótese da indenização compensatória de 40%.

Erro 5: achar que acordo gera 40%

Na rescisão por acordo:

A INDENIZAÇÃO É REDUZIDA À METADE

resultando em 20%.

Erro 6: confundir multa com saldo do FGTS

São valores e conceitos diferentes.

Erro 7: confundir multa com saque-rescisão

A multa é:

indenização.

O saque é:

movimentação da conta.

Erro 8: achar que o governo paga a multa

Não.

A obrigação é do:

EMPREGADOR

Erro 9: achar que o trabalhador paga parte da multa

Não.

Ela não deve ser descontada do trabalhador.

Erro 10: olhar somente o saldo atual do aplicativo

A base para fins rescisórios pode exigir análise do histórico pertinente do vínculo.

O FGTS Digital utiliza justamente:

HISTÓRICO DE REMUNERAÇÕES

para chegar à base da indenização.

Mitos e verdades

“A multa do FGTS é de 40% do salário.”

Mito.

“A multa de 40% é uma indenização compensatória.”

Verdade.

“O empregador paga a indenização.”

Verdade.

“Demissão sem justa causa normalmente gera multa de 40%.”

Verdade.

“Pedido de demissão gera multa de 40%.”

Mito.

“Justa causa gera automaticamente 40%.”

Mito.

“Rescisão por acordo gera 40%.”

Mito.

A indenização é paga pela metade, correspondendo a 20%.

“Rescisão indireta pode gerar 40%.”

Verdade.

“A multa e o saldo do FGTS são a mesma coisa.”

Mito.

“A multa e o saque-rescisão são a mesma coisa.”

Mito.

“O percentual pode ser 20% em determinadas situações.”

Verdade.

“O FGTS Digital calcula a indenização conforme o motivo do desligamento.”

Verdade.

“O trabalhador financia a multa.”

Mito.

Checklist para conferir a multa do FGTS

Em uma rescisão, verifique:

Qual foi o motivo do desligamento?
Foi demissão sem justa causa?
Foi pedido de demissão?
Foi justa causa?
Foi rescisão por acordo?
Foi rescisão indireta?
Existe direito à indenização compensatória?
O percentual correto é 40%?
O percentual correto é 20%?
A base para fins rescisórios está correta?
Todo o período do contrato foi considerado?
Existem competências ausentes?
Existem valores de FGTS pendentes?
O mês anterior foi considerado quando necessário?
As verbas rescisórias com incidência de FGTS foram consideradas?
O valor da indenização foi calculado corretamente?
O recolhimento foi realizado?
O trabalhador conferiu o extrato?
A documentação da rescisão está correta?
Existe diferença de FGTS a regularizar?

Resumo dos principais pontos

A multa de 40% do FGTS é uma indenização compensatória.
A hipótese mais conhecida é a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.
A base legal principal está no art. 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990.
A multa não corresponde a 40% do salário.
O cálculo utiliza a base do FGTS para fins rescisórios.
O empregador é responsável pelo recolhimento.
O valor é relacionado à conta vinculada do trabalhador.
Pedido de demissão não gera a indenização de 40%.
Justa causa não gera a indenização de 40% da dispensa sem justa causa.
Rescisão por acordo gera indenização pela metade, equivalente a 20%.
Culpa recíproca e determinadas hipóteses legais também podem envolver 20%.
Rescisão indireta pode gerar 40%.
O percentual depende do motivo do desligamento.
FGTS e multa do FGTS não são a mesma coisa.
Multa de 40% e saque-rescisão também não são a mesma coisa.
O FGTS Digital utiliza o histórico de remunerações para fins rescisórios.
O sistema pode calcular automaticamente a indenização quando possui as informações necessárias.
O empregador continua responsável por conferir os dados.
Nos desligamentos abrangidos, o FGTS rescisório possui vencimento em até 10 dias do desligamento.
A modalidade de saque do trabalhador deve ser analisada separadamente da existência da indenização compensatória.

Conclusão

Entender o que é multa de 40% do FGTS fica muito mais fácil quando separamos três conceitos:

MULTA DO FGTS

↓

SAQUE DO FGTS

Eles estão relacionados, mas:

NÃO SÃO A MESMA COISA

O FGTS é formado durante o vínculo de trabalho.

A multa é:

UMA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

devida em determinadas formas de encerramento do contrato.

E o saque é:

A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAR A CONTA VINCULADA

nas hipóteses previstas em lei.

Na situação mais conhecida:

EMPREGADOR DEMITE SEM JUSTA CAUSA

↓

INCIDE A INDENIZAÇÃO DE 40%

A base legal está no art. 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990.

Outro ponto fundamental:

NÃO CALCULE 40% SOBRE O SALÁRIO

O cálculo está relacionado à:

BASE DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS

No sistema atual, o FGTS Digital utiliza informações do histórico de remunerações e do desligamento para determinar a base e aplicar o percentual correspondente.

Também não podemos generalizar:

TODA RESCISÃO = 40%

Isso está errado.

A modalidade de desligamento muda o resultado.

Em termos simplificados:

SEM JUSTA CAUSA

→ 40%

PEDIDO DE DEMISSÃO

→ sem multa de 40%

JUSTA CAUSA

→ sem multa de 40%

ACORDO

→ 20%

RESCISÃO INDIRETA

→ 40%, quando reconhecida e aplicável

E ainda existe uma última distinção fundamental:

TER DIREITO À MULTA DE 40% NÃO É EXATAMENTE A MESMA QUESTÃO QUE PODER SACAR TODO O SALDO DA CONTA NA RESCISÃO

Isso se tornou ainda mais relevante com modalidades como:

SAQUE-ANIVERSÁRIO

Por isso, o próximo conteúdo fecha perfeitamente este cluster:

O QUE É SAQUE-RESCISÃO DO FGTS?

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é a multa de 40% do FGTS?

É uma indenização compensatória relacionada a determinadas formas de encerramento do contrato, principalmente a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador.

Quem tem direito à multa de 40%?

Entre as principais hipóteses está o trabalhador dispensado sem justa causa pelo empregador.

A multa é 40% do salário?

Não. O percentual incide sobre a base do FGTS para fins rescisórios.

Como calcular a multa?

De maneira simplificada:

base para fins rescisórios × 40%.

Se a base for R$ 10 mil, quanto é a multa?

Em um exemplo simplificado:

R$ 10.000 × 40% = R$ 4.000.

Quem paga a multa?

O empregador.

O governo paga alguma parte?

Não é uma indenização paga pelo Governo Federal ao empregador.

Pedido de demissão tem multa de 40%?

Não.

Demissão por justa causa tem multa de 40%?

Não há a indenização de 40% própria da dispensa sem justa causa.

Acordo entre empregado e empregador tem multa?

Sim, mas a indenização prevista para essa modalidade é paga pela metade, correspondendo a 20%.

Rescisão indireta tem multa?

Quando reconhecida e presentes os requisitos aplicáveis, pode gerar indenização de 40%.

Culpa recíproca tem 40%?

A Lei do FGTS prevê percentual de 20% na hipótese de culpa recíproca reconhecida pela Justiça do Trabalho.

A multa é depositada onde?

Na conta vinculada do trabalhador no FGTS, conforme a sistemática legal.

A multa de 40% é igual ao saldo do FGTS?

Não.

A multa de 40% é igual ao saque-rescisão?

Não.

Se eu já saquei parte do FGTS, perco a multa?

Não se deve calcular a indenização simplesmente sobre o saldo que restou após movimentações. A base para fins rescisórios considera o histórico pertinente do contrato.

Como o FGTS Digital calcula a multa?

O sistema utiliza as informações de remuneração e desligamento disponíveis, recompõe a base para fins rescisórios e aplica o percentual correspondente ao motivo da rescisão.

O percentual pode ser 20%?

Sim, em situações previstas na legislação, incluindo a rescisão por acordo.

Qual é o prazo do FGTS rescisório?

O FGTS Digital informa vencimento em até 10 dias da data do desligamento para os valores classificados como rescisórios.

Quem escolheu saque-aniversário perde a multa de 40%?

A modalidade de saque e a indenização compensatória são questões diferentes. A opção pelo saque-aniversário não deve ser confundida com a obrigação do empregador de recolher a indenização quando ela for legalmente devida.

Referências

Lei nº 8.036/1990 — art. 18: estabelece a indenização compensatória de 40% na despedida sem justa causa pelo empregador e prevê percentual de 20% nas hipóteses legais de culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Ministério do Trabalho e Emprego — FGTS Digital: o sistema utiliza o histórico de remunerações do trabalhador para recompor a base para fins rescisórios e calcular a indenização compensatória conforme o motivo do desligamento.

Manual de Orientação do FGTS Digital: apresenta os motivos de desligamento e os percentuais correspondentes de 40% ou 20%, além da sistemática de cálculo da indenização compensatória.